Tributário

Reforma tributária: o que muda para as empresas em 2027

A partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser cobrada integralmente e o PIS e a Cofins deixam de existir. Para a maior parte das empresas, é a primeira mudança da reforma com efeito direto no caixa.

[Texto provisório de exemplo — revisar com a equipe tributária antes da publicação.]

O cronograma, em resumo

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 substituem cinco tributos sobre o consumo por um modelo dual: a CBS, federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A transição é gradual:

  • 2026: ano de teste, com alíquotas reduzidas de CBS e IBS destacadas no documento fiscal e compensáveis.
  • 2027: CBS em vigor plena; extinção do PIS e da Cofins; IPI com alíquota zero para a maior parte dos produtos; início do Imposto Seletivo.
  • 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e do ISS, com aumento proporcional do IBS.
  • 2033: extinção do ICMS e do ISS.

O que revisar agora

Preços e margens

A CBS é cobrada “por fora” e com crédito amplo. Isso altera a formação de preço e pode mudar a margem de produtos que hoje se beneficiam de regimes específicos de PIS e Cofins. Vale simular o efeito por linha de produto antes de renegociar tabelas.

Contratos de longo prazo

Contratos de fornecimento e de prestação de serviços firmados antes da reforma podem não prever a mudança de tributos. A lei traz regras de reequilíbrio para alguns casos, mas a revisão das cláusulas de preço e de repasse de tributos evita discussões futuras.

A transição exige decisões antes que os efeitos apareçam no caixa.

Sistemas e obrigações acessórias

Os novos campos do documento fiscal e o mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (split payment) exigem ajustes no ERP e nos fluxos de pagamento. É um trabalho conjunto entre áreas fiscal, financeira e de tecnologia.

Créditos acumulados

Saldos credores de PIS e Cofins existentes na virada precisam de controle para aproveitamento conforme as regras de transição. Um levantamento prévio evita perdas.

Próximos passos

Recomendamos um diagnóstico por operação, com simulação da carga tributária em 2027 e no período de transição do IBS. Nossa equipe está à disposição para conduzir esse trabalho com as áreas internas da empresa.

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